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ACP sugere projeto de lei sobre atividades não essenciais


Foto: William Bittar/CBN Curitiba

A Associação Comercial do Paraná (ACP) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba uma sugestão de projeto de lei sobre a operação das atividades não essenciais durante a pandemia de Covid-19. O texto propõe o funcionamento em rodízio das lojas de rua durante a vigência de medidas restritivas, para garantir que o setor não seja paralisado.


A sugestão de projeto de lei também coloca a não restrição às compras feitas on-line, com entrega a domicílio, retirada em balcão ou no formato drive-thru, em qualquer momento.


A proposta foi protocolada na Câmara Municipal após a participação do presidente da ACP, Camilo Turmina, em uma audiência da Tribuna Livre com os vereadores, no início de abril. Na ocasião, ele apresentou as sugestões que constam na proposta protocolada e destacou como o setor foi afetado pela pandemia.


A sugestão de projeto de lei foi identificada pela ACP como “Programa de Funcionamento das Atividades Comerciais de Rua Não Essenciais”. Agora, a proposta será avaliada pela Comissão de Participação Legislativa. Segundo informações da Câmara Municipal, será designado um relator entre os vereadores da comissão para opinar sobre a admissibilidade da proposta. Se aceita, passará a tramitar na Câmara Municipal.


A Câmara também informou que o protocolo de sugestões legislativas por pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos é uma opção dada pelo Regimento Interno. A Comissão de Participação Legislativa, se quiser, poderá promover audiências públicas, encaminhar pedidos de informações e até mesmo realizar diligências durante a avaliação da sugestão de projeto de lei.



Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/acp-sugere-projeto-de-lei-sobre-atividades-nao-essenciais/

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