• Deputado Galo

ALEP ARPOVA CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PARA O GOVERNO FEDERAL


Depois de muita discussão e polêmicas, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta- feira ( 18 ) a proposta do Poder Executivo que prevê a delegação das rodovias estaduais do Paraná para o governo federal por 40 votos a favor e 12 contra com aprovação na versão original enviado pelo Executivo. Como foi dispensada a redação final, agora o projeto seguirá para sanção governamental.


Apesar da aprovação do projeto, diversos pontos ainda poderão ser discutidos, segundo o presidente Ademar Traiano no decorrer do processo de confecção do edital, e destacou que a ALEP é a grande vencedora do processo, por causa das inúmeras audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado. Alguns parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para que as 40 emendas rejeitadas na CCJ fossem discutidas e votadas em plenário, mas a proposta foi negada.


O texto do projeto, autoriza o Governo do Paraná delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração das rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais. A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio, e com isso há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação melhoramentos e operação de trechos em rodovias que não sejam de responsabilidade de concessionárias.


Antônio Carlos Ribas

DRT - 0011938 PR.

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