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Audiência pública debate programa Mesa Solidária em Curitiba


(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Nesta semana, a Câmara Municipal de Curitiba promove a audiência pública que vai debater o projeto de lei que cria o Programa Mesa Solidária. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira (22), às 14h, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo municipal.


A audiência foi marcada após a apresentação da proposta, por parte da prefeitura de Curitiba, gerar muita discussão. O próprio Executivo protocolou um substitutivo ao projeto, que passou a tramitar com algumas alterações à proposição original.


Inicialmente, o projeto de lei tinha como objetivo estipular parâmetros para a distribuição de alimentos em logradouros públicos do município. Segundo a prefeitura, isto estava acontecendo sem regras por parte de instituições de caridade, que faziam o fornecimento diretamente de alimentos à população em situação de rua. As multas previstas em caso de descumprimento das medidas descritas estavam entre os itens mais polêmicos.


As multas foram retiradas do substitutivo geral. Houve ainda um esclarecimento que o programa não aplicaria sanções a grupos que distribuem comida e não penalizaria moradores da cidade que pontualmente e individualmente entregassem alimentos a pessoas em situação de rua.


Em entrevista à rádio CBN Curitiba, na época em que a prefeitura anunciou mudanças no projeto de lei, o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, informou que o objetivo maior não seria a punição. Por isso, esse item foi retirado.


Segundo a Prefeitura de Curitiba, o Programa Mesa Solidária pretende reunir em uma rede colaborativa as pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas; as Organizações da Sociedade Civil (OSCs); entidades religiosas; instituições educacionais; e organizações sociais. Em troca, o Executivo se transformaria em um parceiro na infraestrutura de distribuição e na aquisição de alimentos.


Para essa parceria, seria feito um cadastro das entidades junto a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A prefeitura emitiria uma autorização, que poderia ser solicitada durante fiscalização, que acompanharia o processo de manipulação, transporte e distribuição de alimentos conforme as legislações federal, estadual e municipal que estabelecem critérios sanitários e de segurança alimentar.


O secretário Luiz Gusi destacou que a entrega das doações deve ser um ato de responsabilidade.


As organizações que aderirem ao Mesa Solidária poderão ter acesso a um banco de alimentos e provimentos adquiridos com recursos do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac). O substitutivo geral também prevê que a prefeitura disponibilizaria prédios públicos para a distribuição organizada dos alimentos ou ainda alugar espaços para a distribuição regular de comida à população vulnerável.


O substitutivo também estabelece que a gestão do Programa Mesa Solidária seria feita a um comitê vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.


Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/audiencia-publica-debate-programa-mesa-solidaria-curitiba/

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