- Deputado Galo
CASO DE FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS POR NÃO SE VACINAREM CONTINUAM REPERCUTINDO
Atualizado: 17 de mai.
O deputado Galo, continua repercutindo fortemente e cobrando na tribuna da Assembleia Legislativa, explicações por parte da Prefeitura Municipal de Curitiba sobre a exoneração de três funcionários ligados a área da saúde, por se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19.
Como se recorda, O Diário Oficial do município do último dia 02 de maio, comunica a demissão dos três funcionários públicos por justa causa, pois não quiseram tomar a vacina, o que, segundo a prefeitura, caracteriza risco para a saúde pública por se tratarem de servidores específicos da área, uma técnica de enfermagem, um médico e um agente de saúde que já havia sido exonerado anteriormente no mês de março.
Questionada sobre as exonerações, tanto a prefeitura quanto a Secretaria Municipal de Saúde, disseram que os atos foram legais pois existe um decreto municipal de agosto de 2.021, que diz que “todos os funcionário de Curitiba ligados à área da saúde precisam estar com a vacinação em dia para continuar desempenhando suas funções, o que não foi seguido pelos profissionais que foram demitidos”. Foram os primeiros casos oficialmente conhecidos desde o início da pandemia mas o deputado salienta que em Paranaguá isso também já ocorreu.
Recorda-se que, recentemente a Assembleia Legislativa vetou o Passaporte Sanitário que tramitou pela Casa, gerando muita polêmica e debate, mas acabou vetado com o argumento principal da defesa do direito de ir vir do cidadão, apesar dos argumentos contrários dos que defendiam a aprovação do passaporte. Apesar dessa lei municipal existente, o entendimento tanto do deputado Galo como também de outros parlamentares, é de que está havendo por parte do Poder Público municipal, um claro descumprimento da Lei Estadual aprovada na ALEP e sancionada pelo governador.
O deputado que já foi à tribuna da Casa em várias ocasiões para fazer a cobrança, disse estar ainda esperando alguma manifestação tanto por parte da Prefeitura Municipal quanto do Governo do Estadual que também não se manifestou sobre o caso.
Antônio Carlos Ribas
DRT - 0011938 PR