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Comissão de Obras aprova projetos que beneficiam municípios com doações de imóveis


As propostas em pauta na reunião da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (10) autorizam o Poder Executivo a efetuar a doação ou cessão de imóveis aos municípios de Itaipulândia, Ângulo, Almirante Tamandaré, Assaí e Jardim Alegre que serão utilizados para a construção de unidade de saúde, delegacia de polícia e centro de assistência social.


O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Tião Medeiros (PTB) e a reunião contou também com a participação dos deputados Galo (PODE), Delegado Fernando Martins (PSL) e Alexandre Curi (PSB).


O projeto de lei 240/2021, que recebeu parecer favorável emitido pelo deputado Galo (PODE), destina, através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IAPAR-EMATER a doar um imóvel que será destinado, exclusivamente, para a ampliação do Hospital e Maternidade Itaipulândia, que deverá estar em funcionamento em até três anos após os trâmites da doação.


A instalação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Serviço de Convivência e Fortalecimento da Vínculos (SCFV) na cidade de Ângulo será possível em razão da cessão prevista no projeto de lei 290/2021, que também teve parecer favorável apresentado pelo deputado Galo e aprovado pela Comissão.


Já o projeto de lei 310/2021, teve o parecer favorável apresentado pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL). A proposta altera a lei 19136 que efetuou a doação ao município de Almirante Tamandaré de uma área destinada a um parque municipal aberto à população. Com a alteração proposta, parte da área, constante na matrícula 9155, poderá ser utilizada para a construção de uma Escola Municipal, Delegacia de Polícia e Unidade de Saúde.


Com o objetivo de ampliar a estrutura turística da cidade de Assaí, o projeto de lei 329/2021 permite a doação de um imóvel que será usado para a implantação do turismo rural na cidade. Por fim, os deputados aprovaram parecer favorável ao projeto de lei 330/2021 que doa um imóvel à cidade de Jardim Alegre que será utilizado para o funcionamento do pátio de máquinas e rodoviário da cidade.


Fonte: ALEP

https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/comissao-de-obras-aprova-projetos-que-beneficiam-municipios-com-doacoes-de-imoveis

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