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Curitiba debate com outros municípios proposta de mudança nos critérios de divisão do ICMS


O secretário de Finanças, Vitor Puppi, apresenta dados de um estudo feito pela secretaria em reunião com representantes dos maiores municípios do Estado. Curitiba, 19/10/2021. Fot: Lucilia Guimarães/SMCS

A Prefeitura de Curitiba realizou, nesta terça-feira (19/10), uma reunião virtual com 19 representantes dos maiores municípios do Estado para discutir a elaboração de uma proposta de mudança no critério de divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os municípios de médio e grande porte vêm, sistematicamente, perdendo espaço nas transferências do imposto, nos últimos anos.


Desde 2013, municípios com população acima de 80 mil habitantes perderam 12,6% no índice de participação municipal, usado na divisão da arrecadação do ICMS. Mas há cidades com perdas ainda mais expressivas. Curitiba registrou uma redução de 38,2%, São José dos Pinhais perdeu 37%, Pinhais (21,6%), Colombo (16,3%), por exemplo.


Somente Curitiba deixou de receber, nessa base de comparação, R$ 1,39 bilhão em transferência de ICMS – o que equivale a aproximadamente 15% do orçamento anual da cidade.

Os dados, de um estudo da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, foram apresentados durante a reunião pelo secretário de Finanças da capital, Vitor Puppi.

“Os municípios de médio e grande porte, mais populosos e que geram mais arrecadação de ICMS, são os que mais vêm perdendo participação em repasses. É preciso lembrar que são esses municípios que prestam o maior volume de serviços públicos”, disse Puppi.

Apesar de ocupar o primeiro lugar na arrecadação de ICMS no Estado, Curitiba é a 353ª colocada no ranking de retorno do imposto por habitante. O valor da cota de ICMS per capita em Curitiba é de R$ 393, enquanto um município de Saudade do Iguaçu (primeiro colocado no ranking) tem uma cota-parte de R$ 5.688, mesmo sendo a 63ª colocada no ranking de arrecadação do Estado.


São José dos Pinhais é a terceira em arrecadação de ICMS no Estado, mas a 108ª colocada no repasse do imposto por habitante. Na mesma base de comparação, Maringá é a quarta em geração de receita de ICMS, mas a 345ª em retorno do imposto. Londrina é a quinta no volume de ICMS , mas a 360ª no ranking de transferências.


Emenda Constitucional

Segundo Puppi, há uma “janela de oportunidade” para corrigir essa distorção a partir da Emenda Constitucional nº 108, de 16 de agosto de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do ICMS.


Da arrecadação de ICMS, 25% são transferidos para os municípios, de acordo com a Constituição. A distribuição é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que engloba um conjunto de variáveis, como o chamado valor adicionado fiscal (VAF), um critério constitucional que decorre da produção industrial e comercial em cada município, que representa 75%, atualmente, do índice. Os 25% restantes são definidos por legislação estadual e beneficiam principalmente regiões rurais e cidades que concentram o agronegócio.


A Emenda Constitucional nº 108 altera para 65% a participação do VAF no índice e 35% a legislação estadual. Os Estados têm que aprovar essa nova legislação, com novos critérios de distribuição, até agosto de 2022.

“O nosso objetivo é construir uma proposta técnica aceitável e politicamente viável e que ao mesmo tempo contemple essa questão dos municípios que mais contribuem mas que recebem, proporcionalmente, menos”, disse Puppi.

A ideia é formar um grupo de trabalho técnico para formular uma proposta em conjunto que contemple as mudanças socioeconômicas no Estado nas últimas décadas, como tamanho e adensamento populacional, taxa de crescimento da população, nível de urbanização. Também há a ideia de se estabelecer um mínimo de repasse per capita, com pisos e tetos.

“Precisamos esmiuçar esse assunto e elaborar uma proposta com uma divisão mais justa”, disse João Carlos Barbosa Perez, secretário de Fazenda de Londrina.

Para o secretário da pasta de Ponta Grossa, Claudio Grokoviski, já há um caminho, a partir da Emenda 108. “É muito válida a iniciativa de Curitiba porque nos dá a oportunidade de discutir essa mudança, com a criação de um cronograma e depois uma proposta final”, disse.


“Elaborar uma proposta em conjunto, com a participação de municípios com muita experiência na discussão da área tributária, nos dá mais força”, completou a secretária de Finanças de Cianorte, Vivian Aparecida Marques da Silva.

Além dos secretários dos municípios, participaram da reunião o superintendente fiscal Francisco Inocêncio e a assessora econômica Carin Deda da secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba.


Fonte: Prefeitura de Curitiba

https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-debate-com-outros-municipios-proposta-de-mudanca-nos-criterios-de-divisao-do-icms/61085

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