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DEPUTADO GALO ESTÁ PROPONDO ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOBOYS



O deputado Galo (PODE) apresentou na última terça-feira ( 15 ) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa isentar do pagamento de IPVA, as pessoas que trabalham como motoboys e entregadores de aplicativos.


Este projeto, vai alterar a lei 14.260, de dezembro de 2.003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e de acordo com o novo projeto, passará esta lei a vigorar com uma nova redação.


Serão beneficiados com a isenção, os trabalhadores como motoboys e entregadores de aplicativos, inclusive transporte de cargas e que utilizem motos de até 160 cilindradas, de propriedade de condutor profissional, pessoa física, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil, e estando sendo utilizado pelo condutor em sua atividade profissional.


Em sua justificativa, a proposta externa a necessidade de se acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas e conferir isonomia de tratamento aos profissionais que transportam passageiros, atividade intensificada pelos inúmeros aplicativos de internet que estão dando à população oportunidade de conseguir emprego e renda.


Conforme o deputado, o objetivo principal do projeto, é atender uma reivindicação antiga dos centenas ou até milhares de trabalhadores nesta atividade, que é a dificuldade em conseguir pagar o valor do IPVA que anualmente é cobrado da classe. Como os lucros obtidos por esses profissionais não é dos maiores, a isenção do pagamento deste tributo irá auxiliar em muito quem trabalha neste ramo que é um dos que mais cresce atualmente em todo país. O projeto deverá agora ser analisado pelas comissões competentes do Legislativo


Antônio Carlos Ribas

DRT - 0011938 PR

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