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Deputados estaduais votam projeto que pune racismo no futebol


Foto: Pixabay

Os deputados estaduais votam nesta segunda-feira (19 de abril), em segundo turno, o projeto de lei 607/2017, que trata sobre possíveis punições a casos de racismo no futebol.


Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989.


A proposta prevê multas individuais. A medida, que tem o objetivo de coibir o racismo no futebol, vale tanto para torcedores e torcidas organizadas quanto para dirigentes ou integrantes dos quadros dos clubes. O projeto também estipula perda de incentivos fiscais aos clubes nos casos identificados.


O projeto recebeu três alterações durante a tramitação na Assembleia. À proposta original foi incluído o crime de injúria racial e a sua tipificação. Agora, o projeto também prevê a punição a qualquer ato de homofobia.


Pela proposta, a punição aos infratores poderá ser advertência, multa no valor de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) ou aplicação de uma multa no valor de 200 UPF/PR, em hipótese de reincidência na infração.


Ao clube responsabilizado também caberá uma advertência, multa de 500 UPF/PR e de 1000 UPF/PR em caso de reincidências.


O valor de uma UPF, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, é de R$ 112,15 no mês de abril. O valor sofre modificações.


Conforme o projeto, a fiscalização seria realizada por órgãos públicos, que também aplicariam as sanções previstas na proposta. Se o projeto for aprovado e sancionado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias.


Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/deputados-estaduais-votam-projeto-que-pune-racismo-no-futebol/


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