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Fiscalização do transporte público seguirá regras do TCE-PR


Foto: Luiz Costa/SMCS

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai elaborar uma resolução com critérios para a fiscalização do serviço de transporte público durante a pandemia da Covid-19. O principal objetivo é evitar que os ônibus sejam um foco multiplicador de contaminação de passageiros, motoristas e cobradores pelo coronavírus.


Segundo a proposta, o estabelecimento de diretrizes vai conferir maior transparência e favorecer o controle interno, o controle externo e o controle social sobre o transporte público de passageiros, municipal e intermunicipal, durante a pandemia da Covid-19.


De acordo com Roberto Alves Ribeiro, analista de controle da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR, a resolução vai orientar os gestores de serviços de transporte público sobre as providências a serem adotadas durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia.


Desde o ano passado, o Tribunal de Contas realizou fiscalizações nos sistemas de transporte coletivo de quatro das principais cidades do Paraná: Curitiba, Maringá, Cascavel e Guarapuava, além da Região Metropolitana da capital. Em Curitiba foram executadas três fiscalizações no período – uma auditoria e duas inspeções.


Os três procedimentos confirmaram número excessivo de passageiros nos ônibus durante a pandemia da Covid-19, contrariando os limites de ocupação fixados pela própria Prefeitura de Curitiba e a despeito de subsídio do município às empresas que operam o sistema. Os dois Relatórios de Inspeção realizados neste ano tramitam no Tribunal em processos próprios.


Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/fiscalizacao-do-transporte-publico-seguira-regras-do-tce-pr/

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