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Justiça autoriza instalação de barreira sanitária na BR-277


Foto: Polícia Rodoviária Federal

A Justiça Federal autorizou a instalação de barreira sanitária na BR-277, no litoral do Paraná, para tentar conter a entrada de turistas e veranistas na região. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá.


A decisão judicial foi publicada após uma ação ajuizada por quatro municípios do litoral do Estado: Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. De acordo com informações da Justiça Federal, as cidades reivindicavam a implantação das barreiras, uma medida anunciada no último final de semana, após Curitiba decretar bandeira vermelha. O receio dos municípios era receber um fluxo maior de visitantes em função disso, o que poderia agravar o quadro da pandemia de Covid-19 na região litorânea.


A barreira chegou a ser implantada na última segunda-feira (15), mas foi suspensa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Paranaguá, a PRF alegou que a barreira organizada pelos municípios estava em área de jurisdição federal e, por isso, deveria ser desativada. Por isso, os municípios buscaram a Justiça.


O juiz federal Guilherme Roman Borges determinou que a União se abstenha de proibir a realização de barreira sanitária na BR-277 e que a PRF garanta a realização da mesma, assim como a manutenção da segurança dos agentes públicos envolvidos e da população. O juiz ainda fixou multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento.


Na decisão, o magistrado informou que esse foi um caso de “atuação conflitiva entre o Poder Executivo Federal e os Poderes Executivos Municipais”.


Após a decisão, a prefeitura de Paranaguá anunciou que a barreira sanitária na BR-277 seria retomada ainda nesta quarta-feira. O mesmo fez a prefeitura de Pontal do Paraná. A prefeitura de Matinhos informou que, além da barreira na BR-277, mantém ainda outras três barreiras: nas rodovias PR-508, PR-407 e no limite com o município de Guaratuba.


Segundo os municípios, será necessário apresentar comprovante de vínculo empregatício ou de moradia.


Inicialmente, os municípios tinham a intenção de implantar a medida por sete dias, podendo ser prorrogada por outros sete.


A Polícia Rodoviária Federal, por meio de assessoria de imprensa, informou que vai cumprir a decisão e confirmou que a barreira sanitária está instalada na BR-277.


Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/justica-autoriza-instalacao-de-barreira-sanitaria/

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