• Deputado Galo

NA TRIBUNA DA ALEP DEPUTADO GALO VOLTA A DEFENDER OS PEQUENOS CARTÓRIOS


Sessão Plenária 04/07/2022

O deputado Galo, ocupou novamente a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira ( 04 ) para falar mais uma vez a respeito do FUNARPEN- Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais, que consegue manter vivos os pequenos cartórios do interior do Paraná e está tendo constitucionalidade discutida. Os grandes cartórios não necessitam desse fundo, mas os pequenos, citando como exemplo Mato Rico e Farol, municípios com menos de 4 mil habitantes, precisam e muito pois as certidões de óbito, registros diversos e todos os demais serviços que são prestados gratuitamente, depois são ressarcidos em seus custos, obtendo a condição de auxiliar a população pobre que necessita de um serviço cartorário, uma prática bastante comum.


Existem em cidades pequenas do interior, cartórios que mantém apenas o número mínimo de funcionários necessários para que os mesmos continuem funcionando, e por isso o pedido para que a ALEP dê atenção à um projeto de lei que está na Casa desde abril, destravando seu trâmite e o colocando em apreciação nas comissões competentes. Para o deputado, isso vai evitar que os grandes cartórios possam usurpar dos pequenos esse fundo, que se mantém através da venda de selos e que arrecada muito pouco, um pequeno valor que mal dá para que os cartórios de pequeno porte consigam custear o mínimo possível para não fecharem as portas.


O valor arrecadado pelo FUNARPEN é tão ínfimo que consegue apenas manter o cartorário que passou em concurso e optou por atuar no interior. Se por acaso, o Tribunal de Justiça do Estado resolver absorver o fundo não se poderá aceitar, porque o STF, através da ministra Rosa Weber já disse que o fundo é constitucional, e se for para passar pela análise de um conselho, então que ele seja norteado por um projeto, justamente esse que está parado na ALEP desde abril. Para o deputado Galo, é difícil entender o porque de um projeto tão importante e de tão grande alcance social estar por tanto tempo parado na Casa.


Ele pede a análise urgente do projeto, para que ele possa o mais rápido possível ir á votação, evitando que os pequenos cartórios do interior percam esse meio de sua manutenção e venham a fechar as suas portas por falta de recursos.


Antônio Carlos Ribas

DRT - 0011938 PR

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