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Projeto de lei cria vale-gás para famílias de baixa renda em Curitiba


Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Um projeto de lei que cria o benefício social do vale-gás, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública causado pela Covid-19, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última sexta-feira (25). A proposta é de autoria da vereadora Carol Dartora (PT).


O programa seria executado com recursos da proteção social básica, alocados na Fundação de Ação Social (FAS), e prevê o pagamento, bimestral, do valor médio de um botijão de gás dr 13 quilos, “a pelo menos uma pessoa do núcleo familiar cadastrada no CadÚnico em Curitiba, como integrante de grupo de vulnerabilidade social”.


O vale-gás seria distribuído a famílias que atendam a pelo menos um de quatro critérios estipulados no projeto de lei. A primeira condição para adesão ao programa é que a família esteja inscrita no Cadastro Único do governo federal, para pessoas de baixo poder aquisitivo, com indicação de renda familiar mensal per capita igual ou menor a meio salário-mínimo (R$ 523). A segunda, é que a família tenha “como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda”.


O benefício social também seria concedido a pessoas residentes em ocupações urbanas e a beneficiários do Programa Bolsa Família, desde que no CadÚnico apareçam como “integrantes de família em extrema pobreza”.


Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/projeto-de-lei-cria-vale-gas-para-familias-de-baixa-renda-em-curitiba/

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