• Deputado Galo

Projeto de lei proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação

Atualizado: Mai 18

De acordo com a proposta, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos.



Foto: Divulgação


Coibir novas práticas de maus tratos a animais silvestres e domesticados. Esse é o objetivo do projeto de lei 165/2021, assinado pelo deputado Galo (PODE), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposta, ficam proibidas a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.


Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.

Foto: Divulgação

“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. Perigos médicos veterinários que de nada tem a ver com os princípios de guarda, amor e cuidados de obrigação de seus tutores”, explica do deputado Galo.

O autor explica na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.


“Não há o que se discutir quanto ao direito individual e a liberdade das pessoas que queiram fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, pois a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida em lei. Mas a liberdade individual de tatuar a pelo não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, conclui Galo.

O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e de Proteção aos Animais antes de ir ao plenário para ser debatido e votado em primeiro turno de votação.


Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/projeto-de-lei-proibe-tatuagens-e-piercings-em-animais-de-estimacao


29 visualizações0 comentário