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Projeto deve baratear recarga de botijões de gás no Paraná


Foto: Reuters

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que permite aos paranaenses encherem o botijão de gás em qualquer distribuidora ou revendedora, independentemente da marca estampada no vasilhame.


Assinada pelos deputados Hussein Bakri, do PSD, Fernando Francischini, do PSL, e Ademar Traiano, do PSDB, a proposta tem o objetivo de acabar com o monopólio das grandes empresas e, estimulando a concorrência, reduzir de 15% a 20% o valor do botijão de gás para a população.


Ao analisar leis semelhantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que, ao adquirir o botijão em um momento anterior, o consumidor é o novo proprietário do vasilhame e, a partir de então, passa a comprar apenas o gás na distribuidora ou revendedora, independentemente da marca.


Os parlamentares autores da proposta argumentam ainda que a medida é importante em meio à pandemia para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses.


Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/botijao-baratear-gas-parana-ccj/


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