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Relatório final da CPI das ONGs aponta necessidade de aperfeiçoar legislação


Foto: Freepik

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar o mau uso de verbas públicas e o funcionamento irregular de organizações não governamentais, a chamada CPI das ONGs, aprovou nesta segunda-feira (11) o relatório final com a conclusão dos trabalhos. O grupo constatou a necessidade de aperfeiçoar as legislações que regulamentam o tema.


Entre as sugestões do relatório está um maior rigor na concessão de Títulos de Utilidade Pública, uma das exigências para que as organizações não governamentais tenham acesso a recursos públicos. O documento também prevê a apresentação de uma proposta legislativa visando maior transparência na gestão dessas entidades.


Durante a reunião, os deputados que compõem a Comissão ressaltaram que durante a pandemia as atividades foram realizadas de forma remota. No entanto, a atuação dos parlamentares foi impactada pela judicialização das apurações.


Agora o relatório deve ser encaminhado para a Presidência da Casa, que tem a função de publicar o documento no Diário Oficial e encaminhar para votação em plenário.


Fonte: ALEP

https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/relatorio-final-da-cpi-das-ongs-aponta-necessidade-de-aperfeicoar-legislacao


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