TCE diz que lotação dos ônibus continua, mesmo com decreto municipal

Crédito: TCE-PR/ Divulgação

O pedido é embasado em um levantamento feito pelos auditores do TCE-PR, na última sexta-feira (19), sobre a lotação dos ônibus na cidade, principalmente, nos horários de pico.

Conforme o TCE, em 11% das fiscalizações realizadas, os ônibus trafegaram com limite de lotação acima do determinado pelo Executivo no decreto municipal vigente que é de 50%.

Ao todo, foram observados 697 trechos, adotando uma metodologia de escalas que poderiam variar dos níveis zero (ônibus vazios) a 5 (ônibus superlotados).

Segundo o auditor do TCE-PR, Elizandro Brollo, o levantamento mostra que em muitos casos, o número de passageiros nos ônibus é maior do que o permitido atualmente.

Segundo o relatório dos auditores, foi conferido o movimento de passageiros na Estação Praça Eufrásio Correia, nos dois sentidos; Terminal do Cabral; Terminal do Hauer; Terminal do Portão; Estação UTFPR, sentido bairro; e Estação Itajubá.

A equipe de inspeção recomendou que seja adotada a regra de lotação máxima de 100% dos assentos ocupados, não sendo permitido que usuários do transporte coletivo fiquem em pé, ao menos enquanto o município de Curitiba estiver em bandeira vermelha.

O diretor jurídico do TCE-PR, Gustavo Von Bahten, frisou que o pedido não é para proibir a circulação de ônibus, mas para permitir apenas o transporte daquelas pessoas que podem trafegar durante o decreto municipal.

Na última sexta-feira, o TCE-PR chegou a suspender o funcionamento do transporte coletivo, após um pedido feito pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). Conforme o sindicato, cerca de 100 trabalhadores da área já morreram por complicações do novo coronavírus.

No entanto, no mesmo dia, a Prefeitura de Curitiba entrou com um mandado de segurança e que foi aceito pelo TJPR, permitindo o funcionamento dos ônibus na cidade.

Na decisão, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, mencionou a inexistência de competência do TCE para estabelecer a paralisação do transporte coletivo.

De acordo com o TCE-PR, o pedido de reconsideração para a suspensão do transporte coletivo deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça ainda nesta semana.

A CBN Curitiba fez contato com a Prefeitura de Curitiba para falar sobre o levantamento do TCE-PR e aguarda retorno.

Fonte: CBN Curitiba

https://cbncuritiba.com/tce-diz-que-lotacao-onibus-continua-mesmo-decreto-municipal/