TRANSPORTE COLETIVO EM CURITIBA SOMENTE PARA TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

Foto: Alep

No último dia 09, ocupei a tribuna da Assembleia legislativa, para cobrar do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, providências urgentes no sentido de diminuir a lotação dos veículos do transporte coletivo de nossa capital. Na ocasião, Greca não tomou providência nenhuma e os ônibus continaram apinhados de gente.

Mas na tarde desta sexta-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Camargo determinou que a partir deste sábado, apenas os trabalhadores dos serviços essenciais da cidade, estejam liberados para utilizar o transporte público em Curitiba.

Parabéns presidente Fábio Camargo pela demonstração inequívoca de respeito e preocupação com a saúde da população de Curitiba.

Antônio Carlos Ribas

DRT - 0011938 PR.

DEPUTADO GALO

A VOZ FORTE DO POVO

Assista abaixo o pronunciamento do Deputado Galo

Liminar

Também nesta sexta-feira (19), no fim da noite, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão do presidente em exercício, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, concedeu à Prefeitura de Curitiba uma liminar que anula a decisão do presidente do TCE-PR.

No despacho, o magistrado menciona a inexistência de competência do órgão propositor para estabelecer a paralisação do transporte coletivo na cidade: "A relevância do fundamento, exigido pelo art. 7.º, inc. III, emerge da ausência de competência, num exame preliminar, da autoridade impetrada para estabelecer ou determinar o cumprimento de medidas sanitárias contra a pandemia do coronavírus."

Em outro trecho, o desembargador cita que "o papel do Tribunal de Contas será sempre aquele definido pelo art. 70 da Constituição, para efetuar controles de legalidade, legitimidade e economicidade da atividade financeira do Estado. É vedado ao Tribunal de Contas, porém, invadir o 'mérito administrativo', para substituir-se ao gestor público ou ao próprio Congresso Nacional, quanto às escolhas públicas realizadas. A autocontenção se impõe em face da 'escolha pública'".

Assim, o transporte coletivo da capital funcionou normalmente neste sábado (20), com lotação limitada a 50% da capacidade individual dos ônibus.